O modelo de proteção social brasileiro

Federal de 1988, por um modelo securitária que conjuga elementos da filosofia beverigiana e da

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cometimento de novo delito. Perda de dias remidos e regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

A regressão de regime, por força da imputação de prática de novo crime, implica, como natural, o

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

Questões de Direito Civil

Magistratura do Estado de São Paulo, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.

TRT-RS mantém indenização a trabalhador que caiu de uma altura de dez metros

coluna, braço e mão esquerda, que provocaram consequente aposentadoria por invalidez

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

Sumário. Indenização. Acidente de trânsito. Quebra molas. Elementos de convicção que demonstram a inexistência de sinalização no local acerca da presença do quebra-molas.

Colocação do quebra-molas por populares sem que a municipalidade, em exercendo fiscalização, retirasse aquele obstáculo do local.

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal. Acidente de trabalho. Seqüelas permanentes. Aposentadoria por invalidez. Dano material e moral.

A invalidez resultante de acidente de trabalho em razão de doença ocupacional (LER/DORT), decorrente de culpa do empregador, gera para este o dever de indenizar, pelos danos morais sofridos.

Indenização por danos morais. Acidente com artilharia militar. Amputação parcial de membro inferior. Responsabilidade objetiva da união.

Reintegração deferida em substituição ao pleito de indenização por danos materiais. Ausência de pedido neste sentido. Julgamento extra petita.

Auxílio Doença - Reavaliação pelo INSS

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que se encontra incapacitado para o trabalho de forma total e temporária.

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Revisão - Sentença Anulada - Lei 9.711

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Nulidade da dispensa.

Estabilidade acidentária.

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

para o cargo de encarregada à aceitação de proposta com interesse sexual, o que foi recusado por ela

Imbróglio da Petrobras

Por Gisele Leite